Depois de alguns meses, finalmente descobri o assunto de monografia da minha mãe, que, se Deus quiser, ela entrega logo e acaba essa faculdade de Direito. Após entender o tema, acabei gostando da idéia principal, que é sobre o controle da vida civil por meio dos tributos. Ou seja, como os impostos obrigatórios pagos pelo cidadão acabam definindo os rumos em nossas vidas ao invés que fazerem aquilo que é determinado por lei: movimentar a economia do Estado de forma que este invista nos setores básicos para uma melhor qualidade de vida.
Historicamente, o povo brasileiro paga impostos desde 1500, quando exploradores do pau-brasil eram obrigados a repassar uma parte à Portugal. Não havia a movimentação em dinheiro, na época, e, por isso, era basicamente feita com a própria planta. E já existia sonegação na época das Capitanias Hereditárias por causa da distância de Portugal e da quantidade absurda de tributos. O país europeu não se preocupava com os abusos, queria simplesmente o dinheiro para sanar sua dívida com a Inglaterra.
O quadro não evoluiu com o passar dos anos e, no período Imperial piorou, já que as pessoas precisavam pagar os tributos baseados nos gastos da Corte, inclusive com a Igreja. A cobrança excessiva e a falta de organização, entre outros fatores, acabaram provocando revoltas como a Inconfidência Mineira e a Revolução Farroupilha.
Só com Getúlio Vargas (1930 -1945), percebeu-se alguma mudança, por meio da Constituição de 1934, que instaurou o princípio da igualdade de todos perante a lei, repassou a competência tributária privativa da União, contemplou os Estados com o imposto de vendas e consignações e os municípios com imposto. Por fim, a Constituição de 1988 definiu os princípios gerais da tributação, ampliou as limitações do poder de tributar e a distribuição das competências tributárias.
A aula de história foi para dizer o seguinte: o tributo foi criado para que o Estado tenha dinheiro suficiente para manter em bom funcionamento os principais setores do país, como saúde, transportes, seguridade social, os quais permitem uma melhor qualidade de vida ao cidadão. O controle está quando uma pessoa que possui um processo na justiça contra alguma cobrança precisa de uma certidão negativa – para pedir um visto, por exemplo – que comprove que está tudo bem e ela não consegue porque o tal processo ainda está em julgamento. Entendeu?
A pegadinha está quando certos presidentes decidem baixar inúmeras leis complementares para implantar mais um imposto, como a CMPF, o que é estritamente proibido por lei. Os tributos necessários para manutenção do sistema já estão na Constituição. Aí, vamos lá pagar mais um imposto, enquanto outros milhões são desviados e usados em cartões corporativos do governo. Os papéis de inverteram. Somos agora regulados pelo Estado por meio dos impostos que pagamos. E quem deveria controlar isso?? O Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que é todo composto por amigos do Lula. Ahn...e o povo? Ah, o povo que se dane né?!
Historicamente, o povo brasileiro paga impostos desde 1500, quando exploradores do pau-brasil eram obrigados a repassar uma parte à Portugal. Não havia a movimentação em dinheiro, na época, e, por isso, era basicamente feita com a própria planta. E já existia sonegação na época das Capitanias Hereditárias por causa da distância de Portugal e da quantidade absurda de tributos. O país europeu não se preocupava com os abusos, queria simplesmente o dinheiro para sanar sua dívida com a Inglaterra.
O quadro não evoluiu com o passar dos anos e, no período Imperial piorou, já que as pessoas precisavam pagar os tributos baseados nos gastos da Corte, inclusive com a Igreja. A cobrança excessiva e a falta de organização, entre outros fatores, acabaram provocando revoltas como a Inconfidência Mineira e a Revolução Farroupilha.
Só com Getúlio Vargas (1930 -1945), percebeu-se alguma mudança, por meio da Constituição de 1934, que instaurou o princípio da igualdade de todos perante a lei, repassou a competência tributária privativa da União, contemplou os Estados com o imposto de vendas e consignações e os municípios com imposto. Por fim, a Constituição de 1988 definiu os princípios gerais da tributação, ampliou as limitações do poder de tributar e a distribuição das competências tributárias.
A aula de história foi para dizer o seguinte: o tributo foi criado para que o Estado tenha dinheiro suficiente para manter em bom funcionamento os principais setores do país, como saúde, transportes, seguridade social, os quais permitem uma melhor qualidade de vida ao cidadão. O controle está quando uma pessoa que possui um processo na justiça contra alguma cobrança precisa de uma certidão negativa – para pedir um visto, por exemplo – que comprove que está tudo bem e ela não consegue porque o tal processo ainda está em julgamento. Entendeu?
A pegadinha está quando certos presidentes decidem baixar inúmeras leis complementares para implantar mais um imposto, como a CMPF, o que é estritamente proibido por lei. Os tributos necessários para manutenção do sistema já estão na Constituição. Aí, vamos lá pagar mais um imposto, enquanto outros milhões são desviados e usados em cartões corporativos do governo. Os papéis de inverteram. Somos agora regulados pelo Estado por meio dos impostos que pagamos. E quem deveria controlar isso?? O Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que é todo composto por amigos do Lula. Ahn...e o povo? Ah, o povo que se dane né?!
